Sobre o curso
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério
da Justiça (MJ), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram no dia 1º de setembro
o Projeto de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com
Usuários e Dependentes de Drogas. O lançamento ocorreu por meio de uma videoconferência
transmitida pela Internet aos presidentes dos Tribunais de Justiça e das Corregedorias
dos Estados e do Distrito Federal.
Durante o evento foi divulgado o projeto criado para atender ao Decreto nº 7.179/10,
que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e aos
Provimentos nº4 e nº9, do CNJ, que definem medidas com vistas à eficácia e ao bom
desempenho da atividade judiciária na implantação das atividades de atenção, proteção
e reinserção social de usuários e dependentes encaminhados aos Juizados Especiais
Criminais, bem como as crianças e adolescentes encaminhados às Varas da Infância
e Juventude.
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